Como filiar o Centro Espírita à Fergs

O procedimento de filiação do Centro Espírita à Fergs é regulado pelo Regimento Interno da Fergs (RIFergs), em seu Título II, Capítulo II - Da Admissão, que transcrevemos a seguir:

Art. 4º - Para os efeitos do artigo 7º e atendendo o que prescreve o art. 11, ambos do Estatuto, será admitida no quadro federativo estadual a entidade que satisfaça às seguintes condições:

I – tenha personalidade jurídica e seja inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do órgão governamental competente;

II – tenha como finalidade o estudo, a difusão e a prática da Doutrina Espírita, na forma estabelecida pela Codificação Kardequiana;

III – tenha um programa de trabalho detalhado, alinhado com o plano quinquenal da FERGS e dos órgãos de unificação a que pertença, e oriente suas atividades doutrinárias e assistenciais pelos documentos norteadores aprovados pelo Conselho Federativo Nacional e/ou pela FERGS;

IV – frequente, com assiduidade, os eventos promovidos pela rede federativa estadual, mantendo frequência mínima de 80% (oitenta por cento) de presença, há pelo menos 2 (dois) anos, nas reuniões da união (municipal, intermunicipal ou distrital) a que estiver vinculada;

V – divulgue e adquira os livros e outras publicações espíritas da Federação Espírita do Rio Grande do Sul há pelo menos 1 (um) ano.

Art. 5º – A admissão do candidato a associado, na categoria de Entidade Federada, é atribuição da Diretoria Executiva (Estatuto, art. 31, VIII) mediante exame e aprovação de um processo instruído com os seguintes elementos:

I – requerimento dirigido à Presidência da Federação, solicitando admissão no Quadro Federativo Estadual;

II – um exemplar do Estatuto da Entidade, aprovado, previamente, pela Assessoria Jurídica da Federação, autenticado no competente Cartório de Registro;

III – cópia ou documento equivalente que comprove a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do órgão nacional competente;

IV – um exemplar de todos os regulamentos e normas da Instituição, se houver;

V – relação dos membros da Diretoria ou do órgão de direção equivalente, especificando os respectivos cargos;

VI – relação dos associados efetivos;

VII – relação especificada das atividades da entidade;

VIII – cópia autenticada da ata da Assembleia Geral que tenha decidido pelo ingresso no Quadro Federativo Estadual, quando esta disposição não constar no Estatuto da entidade;

IX – Termo de Compromisso assinado pelo Presidente e pelo Secretário da entidade, conforme modelo constante no Anexo I deste Regimento, onde conste:

a) concordância expressa com todos os deveres estatutários e a disposição em cumpri-los, adotando as normas federativas e os princípios doutrinários;

b) fixação da quota monetária anual, com pagamentos mensais, para manutenção da obra federativa, obedecido o limite mínimo determinado pelo Conselho Federativo Estadual (Estatuto, art. 37, IX);

c) a indicação do número inicial de assinaturas das publicações (jornal e revista) que a instituição deseja realizar (art. 10, inciso III, Estatuto da FERGS);

d) concordância com a ação de fidelização à Livraria, Distribuidora e Editora Espírita da FERGS (Estatuto da FERGS, art. 10, inciso III);

e) compromisso de comparecer e apoiar os eventos e ações federativas no âmbito de sua união, região e os de caráter estadual.

Parágrafo Único – A assinatura do presente termo deve ser firmada pela Presidência, Tesoureiro e Secretário da entidade proponente, bem como aprovado em Assembleia Geral, cuja ata deverá fazer menção a essa aprovação e ser remetida em anexo ao pedido de filiação.

Art. 6º – O pedido de filiação, instruído com todos os documentos e com a comprovação dos requisitos constantes do artigo 5o deste Regimento, deverá ser encaminhado pela Presidência da instituição proponente à Presidência da União da qual o Centro Espírita estiver participando.

Art. 7º – Não será admitida no quadro federativo a entidade que:

I – tenha denominação que remeta a ideias peculiares a outras convicções religiosas, expressões extravagantes ou o nome de pessoas encarnadas;

II – tenha denominação idêntica a de outra entidade federada, com sede no mesmo município;

III – tenha cargos vitalícios ou honoríficos;

IV – tenha normas discriminatórias de qualquer espécie;

V – tenha associações ou grupos adesos;

VI – tenha quadro associativo inferior a 15 (quinze) associados efetivos;

VII – tenha sede localizada em residência familiar;

VIII – não esteja de acordo com quaisquer dos deveres estabelecidos no Estatuto e no Regimento da FERGS;

IX – desenvolva atividades ou práticas não condizentes com a Doutrina Espírita ou com os documentos norteadores aprovados pelo Conselho Federativo Nacional e/ou pela FERGS.

Art. 8º – Na elaboração do seu estatuto e nas normas de sua vida social, é aconselhável que a candidata à categoria de instituição federada observe:

I – a natureza jurídica da instituição, caracterizando-a como uma organização religiosa nos termos do artigo 44, inciso IV, do Código Civil Brasileiro;

II – quanto ao nome, a denominação geral de “Centro”, ressalvados os casos de objetivos assistenciais, seguida de frase-conceito que lembre os objetivos da Doutrina Espírita;

III – quanto ao estatuto, as linhas mestras do “Modelo-Sugestão de Estatuto para Centro Espírita”, fornecido pela Federação.

Art. 9º – A União que receber o pedido conferirá os elementos constitutivos, examinará as condições de funcionamento da associação requerente e emitirá parecer nos moldes do Anexo II deste Regimento, encaminhando o processo à Presidência da FERGS por meio da vice-presidência de unificação.

Parágrafo Único – Para atender ao estabelecido no presente artigo, o parecer será deliberado pela União correspondente e firmado pelo seu Presidente.

Art. 10º – Deferida a admissão da proponente pela Diretoria Executiva, será expedido certificado à entidade interessada, e comunicado o fato à União a que se vincula.

Art. 11º – O Centro Espírita, ao ser admitido no quadro federativo estadual, receberá:

I – número de registro no Cadastro Geral de entidades federadas;

II – certificado de filiação, segundo modelo aprovado pela Diretoria Executiva;

III – um exemplar do Estatuto e do Regimento Interno da Federação, bem como de outros documentos de interesse da Rede Federativa Estadual;

IV – uma conta de e-mail institucional (@fergs.org.br).

Art. 12º – Além das instituições, a FERGS admitirá associados cooperadores (Art. 8ª do Estatuto) mediante proposta na qual constará a contribuição monetária mensal a ser disponibilizada em favor da Federação.

Art. 13º – Conceder-se-á ingresso na categoria de associado cooperador, prevista no artigo 8ª do Estatuto, à pessoa física, de qualquer idade, sexo, raça, crença ou posição social, ou às pessoas jurídicas legalmente constituídas, cujos fins não sejam colidentes com os princípios da Doutrina Espírita.

Materiais de apoio

• Kit de arquivos para orientar a filiação